Classe 450.20.003 - Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico
Título
Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico
Descrição
Reconhecimento do cumprimento das condições legalmente estabelecidas para a atribuição do estatuto de interesse social, cultural e científico a projeto ou programa.
Inicia com a submissão do pedido e termina com a decisão.
Inclui a análise do pedido, as diligências e a emissão de parecer.
Notas de Aplicação
Aplica-se à verificação de determinados requisitos para enquadramento geral da atividade e/ou da idoneidade da entidade ou programa/projeto.
Aplica-se à declaração de relevância cultural.
Notas de Exclusão
A declaração de utilidade pública deve ser considerada em 450.20.001 - Declaração de utilidade pública.
As candidaturas a programas de apoio devem ser consideradas em 850.10 - Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Reconhecimento de projeto ou programa de interesse social, cultural e científico (450.20.003)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Cruzada |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
Suplementar |
| Edição e publicação de conteúdos |
900.20.201 |
Sucessão (antecessor) |