Classe 450.20.001 - Reconhecimento de pessoas coletivas de utilidade pública
Título
Reconhecimento de pessoas coletivas de utilidade pública
Descrição
Atribuição do estatuto de utilidade pública a pessoas coletivas.
Inicia com o pedido e termina com o envio para publicação.
Inclui análise preliminar, consulta de entidades, decisão relativa ao reconhecimento da utilidade pública, cálculo da taxa devida, apresentação do comprovativo do seu pagamento e emissão da declaração de utilidade pública.
Notas de Exclusão
A publicação oficial deve ser considerada em 100.10.001 - Produção e comunicação de atos legislativos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
anos.
Forma de contagem:
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Reconhecimento de pessoas coletivas de utilidade pública (450.20.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Produção e comunicação de atos legislativos |
100.10.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo nacional do associativismo jovem |
400.10.017 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo nacional de clubes e federações desportivas |
400.10.019 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |