Classe 400.10.019 - Registo nacional de clubes e federações desportivas
Título
Registo nacional de clubes e federações desportivas
Descrição
Identificação das associações promotoras de desporto, clubes de praticantes, sociedades desportivas e federações desportivas titulares de utilidade pública desportiva.
Inicia com solicitação da respetiva entidade e termina com a emissão do respetivo certificado de admissibilidade de inscrição no RNCFD.
Inclui a inscrição no registo nacional de clubes, federações desportivas e outras entidades com intervenção na área do desporto (RNCFD).
Notas de Aplicação
Aplica-se ao registo de clubes e federações desportivas.
Aplica-se às entidades que pretendam beneficiar dos apoios financeiros de Estado.
Aplica-se, entre outras, às associações promotoras de desporto, designadas por APD, aos agrupamentos de clubes, aos praticantes ou outras entidades que tenham por objeto exclusivo a promoção e organização de atividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais.
Notas de Exclusão
As candidaturas a programas de apoio devem ser consideradas em 850.10 - Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Critério Legal CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Critério Legal CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo nacional de clubes e federações desportivas (400.10.019)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reconhecimento de pessoas coletivas de utilidade pública |
450.20.001 |
Sucessão (antecessor) |
| Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares |
850.10.002 |
Sucessão (antecessor) |
| Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais |
850.10.003 |
Sucessão (antecessor) |