850.10
Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas
Compreende as atividades relacionadas com a gestão e acesso aos programas que disponibilizam apoio financeiro ou outras ajudas diretas às entidades beneficiárias, destinatárias ou elegíveis em cada medida de apoio, bem como as atividades de acompanhamento e controlo de projetos apoiados.
Compreende, igualmente, as ações que revestem a forma de apoios diretos eventuais não submetidos a concurso, bem como de atribuição de prémios com ou sem expressão financeira, sujeitos ou não a concurso, instituídos por entidades nacionais, regionais ou locais, públicas ou privadas.
Compreende, ainda, as atividades de captação de mecenas e gestão de apoios mecenáticos, bem como o processamento de pedidos de patrocínio.
As entidades que administram fundos comunitários ou gerem programas de apoio deverão utilizar esta classe para os processos de gestão de cada concurso, incluindo a constituição de júris e respetivos trabalhos, bem como para todos os procedimentos de relacionamento com as entidades beneficiárias/destinatárias, no que se inclui a receção de candidaturas, a celebração de acordos/contratos de apoio, o acompanhamento e a avaliação dos projetos apoiados.
As entidades posicionadas para receber os apoios deverão utilizar esta classe para a gestão da respetiva candidatura, ou seja, para a documentação necessária ao relacionamento com as entidades que concedem financiamentos ou ajudas diretas (apresentação de candidatura, relatórios da execução material e financeira, avaliação, encerramento de contas), podendo imputar a restante documentação técnica/administrativa à função sobre a qual o projeto incide (melhoramento de infraestruturas, desenvolvimento de sistemas de informação, organização de eventos, investigação científica, etc.).
Quando haja lugar à apresentação de candidaturas a programas de incentivo geridos por entidades da União Europeia, as mesmas devem ser aqui consideradas.
Os processos de definição e de avaliação de programas de apoio devem ser considerados em "Planeamento e gestão estratégica/Definição e avaliação de políticas" (150.10).
A formalização de regulamentos deve ser considerada em "Ordenamento jurídico e normativo/Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10).
Os processos de certificação de despesas devem ser considerados em "Administração financeira/Execução orçamental" (350.10).
A atribuição de prémios estabelecidos por acordos internacionais deve ser considerada em "Execução da política externa/Projetos de execução da política externa" (200.30) A organização de cerimónias para atribuição de prémios deve ser considerada em "Dinamização e comunicação institucional/Execução de atividades de dinamização da sociedade" (900.10).
A atribuição de prémios de desempenho no exercício de funções deve ser considerada em "Administração de relações de trabalho/Gestão de relações individuais de trabalho" (250.20).