Classe 850.10.601 - Captação e aplicação de apoios mecenáticos
Título
Captação e aplicação de apoios mecenáticos
Descrição
Desenvolvimento de atividades de recolha e gestão de donativos em dinheiro ou em espécie, concedidos sem haver lugar a contrapartidas, para a realização de iniciativas de diversa natureza.
Inicia o pedido e termina com a concessão do apoio.
Inclui análise do pedido e negociação entre o mecenas e o beneficiário.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Apoio mecenático na área ambiental;
-Apoio mecenático na área científica ou tecnológica;
-Apoio mecenático na área desportiva;
-Apoio mecenático na área educacional;
-Apoio mecenático na área social.
Notas de Exclusão
O registo do bem doado deve ser considerado em 300.30 - Administração de direitos, bens e serviços/Identificação e caracterização de bens.
O fluxo financeiro relativo ao apoio de mecenato deve ser considerado em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Captação e aplicação de apoios mecenáticos (850.10.601)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Inventariação de bens móveis culturais |
300.30.002 |
Cruzada |
| Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
Cruzada |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Sucessão (antecessor) |
|
450.10.410 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Cruzada |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Cruzada |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Cruzada |