Classe 300.30.003 - Inventariação de bens móveis duradouros
Título
Inventariação de bens móveis duradouros
Descrição
Registo de dados relativos à caracterização de bens móveis duradouros, não culturais, da propriedade do Estado.
Inicia com a informação relativa à aquisição, produção, construção ou abate do bem e termina com abate do bem no inventário através da atualização do mesmo.
Inclui atribuição do número de inventário, descrição, localização, denominação, características físicas, data de aquisição, custo ou forma de aquisição e avaliação patrimonial, quando devido.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao abate no inventário em casos de destruição ou desaparecimento do bem.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data da última ocorrência do processo de negócio
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Inventariação de bens móveis duradouros (300.30.003)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Planeamento de necessidades de recursos materiais |
150.20.201 |
Suplementar |
| Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços |
300.10.005 |
Síntese (sintetiza) |
| Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
Síntese (sintetiza) |
| Abate de bens móveis |
300.10.300 |
Síntese (sintetiza) |
| Avaliação de bens móveis |
300.30.601 |
Síntese (sintetiza) |
| Conservação e proteção de bens culturais |
300.40.500 |
Complementar |
| Afetação interna de bens móveis duradouros |
300.50.004 |
Síntese (sintetiza) |
| Aluguer ou cedência de utilização de bens móveis não culturais |
300.50.203 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços |
300.50.402 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Captação e aplicação de apoios mecenáticos |
850.10.601 |
Cruzada |