Classe 300.50.004 - Afetação interna de bens móveis duradouros
Título
Afetação interna de bens móveis duradouros
Descrição
Atribuição da utilização de bens não consumíveis, de natureza não cultural a um serviço da mesma entidade.
Inicia com o pedido ou proposta de afetação interna de bens e termina com a receção dos mesmos.
Inclui confirmação dos bens recebidos.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
Notas de Exclusão
A guarda temporária de bens de terceiros deve ser considerada em 300.10.600 - Depósito de bens.
A afetação interna de bens móveis culturais deve ser considerada em 300.50.003 - Afetação interna de bens móveis culturais.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Afetação interna de bens móveis duradouros (300.50.004)
Processo |
Código |
Tipo de relação |
Planeamento de necessidades de recursos materiais |
150.20.201 |
Suplementar |
Inventariação de bens móveis duradouros |
300.30.003 |
Síntese (sintetizado) |
Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |