Classe 300.50.004 - Afetação interna de bens móveis duradouros

Código

300.50.004

Título

Afetação interna de bens móveis duradouros

Descrição

Atribuição da utilização de bens não consumíveis, de natureza não cultural a um serviço da mesma entidade.

Inicia com o pedido ou proposta de afetação interna de bens e termina com a receção dos mesmos.

Inclui confirmação dos bens recebidos.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Afetação de equipamento informático;

  • -Afetação de máquinas;

  • -Afetação de mobiliário;

  • -Afetação de veículos.

Notas de Exclusão

A guarda temporária de bens de terceiros deve ser considerada em 300.10.600 - Depósito de bens.

A afetação interna de bens móveis culturais deve ser considerada em 300.50.003 - Afetação interna de bens móveis culturais.

[Voltar]

Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
10 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).


Entidades


Processos Relacionados com Afetação interna de bens móveis duradouros (300.50.004)

Processo
Código
Tipo de relação
Planeamento de necessidades de recursos materiais
150.20.201
Suplementar
Inventariação de bens móveis duradouros
300.30.003
Síntese (sintetizado)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar