Classe 300.50 - Utilização, exploração e rentabilidade

Código

300.50

Título

Utilização, exploração e rentabilidade

Descrição

Compreende atividades de controlo da utilização dos bens geridos pelos serviços públicos, bem como de cedência/aquisição de direitos de utilização.

Inclui, quando haja lugar ao mesmo, o registo e/ou controlo de utilizadores.

Notas de Aplicação

Exemplos de aplicação:

• -Afetação e desafetação de bens a serviço público, unidade orgânica, atividade ou trabalhador.

• -Processamento de requisições de bens ou serviços.

• -Processamento de pedidos de empréstimo.

• -Arrendamento de imóveis.

• -Aluguer de equipamentos.

• -Cedência ou autorização de utilização de bens, a título precário.

• -Autorização para uso de materiais sujeitos a direitos de autor ou a direitos patrimoniais.

• -Registo de utilizadores de sistemas de informação.

• -Processamento de pedidos de consulta de documentação.

• -Registo comprovativo de entrega temporária de documentos a pessoa ou serviço.

• -Apoio à utilização de sistemas de informação.

• -Controlo de bilheteira.

Notas de Exclusão

Os contratos de concessão devem ser considerados em  “Administração  de  direitos, bens e serviços/Concessão e parceria público-privada”  (300.20).

 O processamento de pedidos de informação ou esclarecimentos dirigidos aos serviços deve ser considerado  em  “Dinamizaçãoe  comunicação institucional/Execução de atividades de comunicação  institucional”  (900.20).