Classe 300.50.003 - Afetação interna de bens móveis culturais

Código

300.50.003

Título

Afetação interna de bens móveis culturais

Descrição

Atribuição da utilização de bens móveis culturais a um serviço da mesma entidade.

Inicia com o pedido ou proposta de afetação interna dos bens e termina com a receção dos mesmos.

Inclui confirmação dos bens recebidos.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações de atribuição de uso de bens a serviços da entidade:

• -Bens móveis culturais;

• -Bens móveis do património arqueológico;

• -Bens móveis do património artístico;

• -Bens móveis do património industrial;

• -Património documental, património etnográfico.

Notas de Exclusão

A incorporação de publicações através do depósito legal deve ser considerada em 300.10.004 - Transação e transmissão de bens móveis culturais.

A incorporação de documentos provenientes de outras entidades deve ser classificada em 300.10.004 - Transação e transmissão de bens móveis culturais.

A guarda temporária de bens de terceiros deve ser considerada em 300.10.600 - Depósito de bens.