Classe 300.50.601 - Exploração de recursos naturais
Título
Exploração de recursos naturais
Descrição
Ação de aproveitamento de recursos disponibilizados pela natureza para satisfação de necessidades humanas.
Inicia com a operacionalização da calendarização previamente estabelecida ou como atividade prospetiva e termina com a prestação do serviço.
Inclui estudos sobre os sistemas naturais, prospeção e todas as ações de incremento e otimização de aproveitamento de recursos naturais.
Notas de Aplicação
Aplica-se à captação e exploração de recursos minerais, biológicos, hídricos e energéticos.
Notas de Exclusão
As atividades de exploração destes recursos podem carecer de autorização ou licenciamento prévio de entidade competente, o que deve ser considerado em “Reconhecimentos e permissões/Licenciamentos, certificações e outras autorizações” (450.10).
Os condicionamentos para a exploração de recursos naturais devem ser considerados em 450.20.500 - Classificação de áreas protegidas.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Exploração de recursos naturais (300.50.601)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
Sucessão (sucessor) |
| Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
Sucessão (sucessor) |
| Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
Sucessão (antecessor) |