450.10
Licenciamentos, certificações e outras autorizações
Compreende os processos de natureza permissiva -licenciamento, acreditação, certificação, homologação, credenciação e outras autorizações que visam possibilitar o exercício de uma atividade ou reconhecer a conformidade de um produto ou serviço a determinados parâmetros legais ou normativos.
Considerar não apenas os requerimentos e a emissão do título respetivo, mas também todo o processamento intermédio, no que se inclui os pareceres emitidos por qualquer entidade no âmbito de cada processo.
Exemplos de aplicação:
-Licenciamento de intervenções urbanísticas.
-Licenciamento de empresa.
-Licenciamento de uso de explosivos.
-Processamento das comunicações prévias produzidas no âmbito do regime simplificado de autorizações (por exemplo, para as atividades sujeitas ao designado "licenciamento zero").
-Homologação de curso.
-Reconhecimento genérico de um grau académico num Estado, ou de um grau académico conferido por um conjunto de instituições de ensino superior de um Estado.
-Certificação de produto.
-Certificação de capacidade profissional.
-Credenciação de pessoa ou empresa para o exercício de determinada ativida
As licenças de utilização de software devem ser consideradas em "Administração de direitos, bens e serviços/Aquisição, venda, abate ou permuta" (300.10).
A certificação de habilitações deve ser considerada em "Reconhecimentos e permissões/Emissão de comprovativos de factos ou atos" (450.30).
A certificação de saúde ou de incapacidade deve ser considerada em "Reconhecimentos e permissões/Emissão de comprovativos de factos ou atos" (450.30).
A acreditação de diplomatas deve ser considerada em "Execução da política externa/Coordenação e acompanhamento político e diplomático" (200.20).
O processamento de pedidos de equivalência ou reconhecimento específicos, apresentados por titulares de graus académicos obtidos no estrangeiro, deve ser considerado em "Prestação de serviços de ensino e formação/Avaliação de aprendizagens" (750.30).