Classe 450.10.448 - Credenciação de segurança e acesso
Título
Credenciação de segurança e acesso
Descrição
Autorização para aceder e manusear informação sensível bem como para desenvolver atividades especificas que envolvam o uso dessa informação ou que necessitem de credenciação de acesso ou de segurança. Inicia com o pedido de credenciação e termina com a comunicação da decisão. Inclui análise do pedido, decisão e emissão do certificado de credenciação ou de chaves de acesso.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações: - Credenciação dos pontos de presença do sistema europeu de georreferenciação - Aplica-se à autoridade responsável pela componente codificada do sistema GALILEO. - Credenciação de segurança a entidades para o exercício de atividades industriais, tecnológicas e de investigação Ex (PN 450.10.415) - Credenciação de segurança de pessoas singulares ou coletivas para administração de informação classificada (Ex PN 450.10.416) - Processamento de dados para credenciar os pontos de contacto nacionais no âmbito da componente de segurança - Gestão de chaves de acesso em sistemas de segurança. - Credenciação de pessoal ao nível dos subregistos e postos de controlo, de postos diplomáticos e NATO. - Credenciação de segurança na componente codificada do sistema GALILEO (Ex PN 450.10.615) - Renovação e elevação da credenciação.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 - Realização de inspeção e 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à ao produto)
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 - Realização de inspeção e 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à ao produto)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Credenciação de segurança e acesso (450.10.448)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |