450.10.440
Reconhecimento de títulos de profissões reguladas
Inscrição de profissionais em associação pública profissional que valida ou reconhece as competencias especificas necessárias ao exercicio da profissão. Inicia com o formulação do pedido e termina com a inscrição (ou com a comunicação da inscrição) Inclui verificação da titularidade da habilitação legalmente exigida, realização de estágio ou de formação específica, quando devido, avaliação dos conhecimentos e competencias necessárias para a prática de atos profissionais de confiança publica e verificação dos conhecimentos relativos ao código deontológico da profissão, cálculo do valor a pagar e comprovativo do seu pagamento.
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações: - títulos profissionais confirmados por ordens ou outras associações profissionais; - inscrição de profissionais e sociedades de profissionais ou outras organizações associativas de profissionais; - cessação da inscrição em caso de interdição definitiva do exercício da profissão por aplicação de pena. São exemplos o reconhecimento do título de médico, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, médico dentista
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Média
Sim