Classe 450.10.442 - Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro
Título
Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro
Descrição
Reconhecimento de qualificações profissionais, de nível superior ou não superior, obtidas fora de Portugal. Inicia com a solicitação de reconhecimento da componente profissional e termina com a comunicação de decisão. Inclui instrução do processo, com análise de declarações, certificados, diplomas e respetivas traduções, verificação interna dos requisitos, realização de estágio de adaptação, quando devido e decisão.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao reconhecimento de profissões não regulamentadas (Ex PN 450.10.407)
Notas de Exclusão
o reconhecimento de habilitações académicas obtidas noutros países deve ser considerado em 450.30.002 – Certificação de habilitações ou qualificações.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
data de conclusão da ocorrência do processo de negócio (data do reconhecimento do título)
Justificação:
Critério: utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 - Realização de inspeção e 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à atuação do profissional reconhecido) Tomou-se como referencia o tempo médio de vida ativa doprofissional
Destino Final
Justificação:
Critério: utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 - Realização de inspeção e 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à atuação do profissional reconhecido) Tomou-se como referencia o tempo médio de vida ativa doprofissional
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Reconhecimento de títulos profissionais obtidos no estrangeiro (450.10.442)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |