750.30
Avaliação de aprendizagens
Compreende as atividades de preparação, execução e processamento de resultados dos processos de avaliação de aprendizagens que decorrem no quadro do ensino regular e da formação profissional inicial ou contínua.
Compreende, igualmente, as atividades de reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações académicas, bem como de creditação da experiência profissional e das aprendizagens não formais e informais (obtidas fora do sistema formal de ensino), para prosseguimento de estudos e/ou atribuição de diplomas.
Inclui o reconhecimento de graus e diplomas obtidos no estrangeiro, a pedido dos titulares.
Exemplos de aplicação: Exames, relatórios de estágio, diplomas, processos de reconhecimento, creditação, validação e certificação de competências, processamento de pedidos de equivalência ou reconhecimento específicos apresentados por titulares de graus académicos obtidos no estrangeiro, registo de diplomas estrangeiros, fixação na escala de classificação portuguesa de classificação obtida no estrangeiro.
Os processos de reconhecimento genérico de um grau num Estado, ou de um grau conferido por um conjunto de instituições de ensino superior de um Estado, devem ser considerados em "Reconhecimentos e permissões/Licenciamentos, certificações e outras autorizações" (450.10).
A emissão de certificados de habilitações deve ser considerada em "Reconhecimentos e permissões/Emissão de comprovativos de factos ou atos" (450.30).