Classe 750.30.601 - Processamento e comunicação de resultados de avaliação
Título
Processamento e comunicação de resultados de avaliação
Descrição
Lançamento e publicitação dos resultados da avaliação das aprendizagens.
Inicia com a análise de grelhas de classificação e pautas provisórias e termina com o lançamento de resultados definitivos e a sua publicitação.
Inclui reapreciação da avaliação da prova sempre que solicitado e o registo dos resultados definitivos.
Notas de Exclusão
A elaboração de relatórios de avaliação sobre avaliação das aprendizagens deve ser considerada em 150.20.300 - Avaliação de atividades.
O recurso relativo à avaliação deve ser considerado em 500.40.500 - Processamento de recursos hierárquicos.
O recurso relativo à avaliação, caso evolua para os Tribunais, deve ser considerado em 600.30.001 - Ação em matéria administrativa.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo documental
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º. Legal - CPA, artº 168 - Condicionalismos aplicáveis à anulação administrativa - " 1 - Os atos administrativos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de seis meses, (...) desde que não tenham decorrido cinco anos, a contar da respetiva emissão - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito, 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (500.10.301 - Realização de fiscalização)e para processamento de novos plano
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º. Legal - CPA, artº 168 - Condicionalismos aplicáveis à anulação administrativa - " 1 - Os atos administrativos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de seis meses, (...) desde que não tenham decorrido cinco anos, a contar da respetiva emissão - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede de ação disciplinar (PN 500.20.002 - Realização de inquérito, 500.20.003 - Realização de sindicância) e de fiscalização (500.10.301 - Realização de fiscalização)e para processamento de novos plano
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento e comunicação de resultados de avaliação (750.30.601)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de operações estatísticas oficiais |
150.40.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Certificação de habilitações ou qualificações |
450.30.002 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Processamento de recursos hierárquicos |
500.40.500 |
Cruzada |
| Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
Cruzada |
| Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos |
750.10.300 |
Sucessão (antecessor) |
| Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
Sucessão (sucessor) |