Classe 450.30.002 - Certificação de habilitações ou qualificações
Título
Certificação de habilitações ou qualificações
Descrição
Reconhecimento das habilitações literárias e profissionais de qualquer indivíduo.
Inicia com o pedido e termina com a emissão do certificado.
Inclui consulta e sistematização de dados, eventual cálculo do montante a pagar e apresentação do comprovativo do seu pagamento.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Certificação de habilitações ou qualificações (450.30.002)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Formalização de estágios profissionais |
250.10.601 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
Suplementar |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações |
750.30.602 |
Suplementar |
| Realização de estudos de investigação básica |
800.20.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Execução de projetos de investigação aplicada |
800.20.002 |
Sucessão (sucessor) |
| Desenvolvimento experimental e aplicacional |
800.20.500 |
Sucessão (sucessor) |