Classe 450.10.441 - Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas
Título
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas
Descrição
Verificação das condições de acesso a profissão cujo exercicio depende do reconhecimento de qualidicação profissional. Inicia com o pedido e termina com a emissão de título profissional. Inclui análise do pedido, verificação da capacidade jurídica, da habilitação académica e das qualificações profissionais necessários para o acesso e exercício da profissão, cálculo do valor a pagar e comprovativo do seu pagamento, quando devido ou a prestação de garantia, quando aplicável.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações: - título de feirante e de vendedor ambulante (Ex PN 450.10.400); - título de arrumador de automóveis (Ex PN 450.10.401); - título de guarda noturno (Ex PN 450.10.402); - título de vigilante (Ex PN 450.10.432); - título de formador (Ex PN 450.10.038); - técnico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) (projetistas); - título de notário; - título de agente oficial da propriedade industial (AOPI); - habilitação das pessoas que podem declarar/despachar perante as estâncias aduaneiras, nomeadamente o poder de representar um terceiro no ato declarativo, em termos de importação e exportação de bens.
Notas de Exclusão
O acesso a profissões cujo reconhecimento depende de ordem ou associação profissional deve ser considerado em 450.10.441 – Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas.
Classe de nível superior:
Termos:
Agente oficial da propriedade industrial (AOPI), autorização deArrumador de automóvies, emissão de cartão deArrumador de automóveis, autorização para o exercicio da atividadeAutorização de agente oficial da propriedade industrial (AOPI)Autorização para o exercicio da atividade de arrumador de automóveisAutorização para o exercicio da atividade de guarda noturnoAutorização para o exercicio da atividade de vendedo ambulanteAutorização para o exercicio da atividade de vigilanteCarteira profissional, emissão deEmissão de cartão de arrumador de automóveisEmissão de cartão de feiranteEmissão de cartão de guarda noturnoEmissão de cartão de vendedor ambulanteEmissão de carteira profissionalFeirante, autorização para o exercío de atividadeFeirante, emissão de cartão deFormador profissional, reconhecimento deGuarda noturno, autorização para o exercício da atividadeGuarda noturno, emissão de cartão deNotário, reconhecimento deReconhecimento de formador profissionalReconhecimento de notárioVendedor ambulante, autorização para o exercicio da atividadeVendedor ambulante, emissão de cartão deVigilante, autorização para o exercicio da atividadeFormador (autorização)Notário (autorização)
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
anos.
Forma de contagem:
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas (450.10.441)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Liquidação dos direitos e demais imposições aduaneiras |
350.10.400 |
Suplementar |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Certificação de habilitações ou qualificações |
450.30.002 |
Suplementar |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |