Classe 250.10.601 - Formalização de estágios profissionais
Título
Formalização de estágios profissionais
Descrição
Formalização e constituição da relação jurídica de estágio sob a forma de contrato de estágio. Inicia com a celebração do contrato de estágio e termina com a conclusão do estágio. Inclui o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas, elaboração de programa de estágio, análise e aprovação do estágio pela entidade gestora e aceitação da decisão de aprovação por parte da entidade promotora.
Notas de Aplicação
Aplica-se à valorização de competências e aos instrumentos de promoção da empregabilidade.
Notas de Exclusão
A seleção de estagiários deve ser considerada no PN 250.10.103 – Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios -Legal: Garantia de direitos e deveres adquiridos com esta formalização e que podem produzir efeitos durante a vida ativa como trabalhador (mesmo após a cessação). - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos com a formalização. (como a emissão de certificados de estágios profissionais)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios -Legal: Garantia de direitos e deveres adquiridos com esta formalização e que podem produzir efeitos durante a vida ativa como trabalhador (mesmo após a cessação). - Utilidade administrativa Definição de um prazo de vida ativa do trabalhador de 50 anos para processamento de PN decorrentes dos direitos e deveres adquiridos com a formalização. (como a emissão de certificados de estágios profissionais)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Formalização de estágios profissionais (250.10.601)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Seleção de candidatos para frequência de estágios profissionais |
250.10.103 |
Sucessão (antecessor) |
| Registo biográfico de trabalhadores |
250.20.001 |
Síntese (sintetizado) |
| Controlo de assiduidade e pontualidade |
250.20.400 |
Sucessão (antecessor) |
| Processamento de remunerações |
350.10.509 |
Sucessão (antecessor) |
| Certificação de habilitações ou qualificações |
450.30.002 |
Sucessão (sucessor) |