Classe 450.30 - Emissão de comprovativos de factos ou atos

Código

450.30

Título

Emissão de comprovativos de factos ou atos

Descrição

Compreende os processos de emissão de comprovativos da veracidade ou exatidão de factos ou atos permanentes ou transitórios.

Notas de Aplicação

Exemplos de aplicação:

  • -Comprovativos de informação detida por autoridade pública -certidão de registo, certidão de tempo de serviço, declaração de presença em evento, declaração relativa à situação contributiva, certificado de habilitações, entre outros.

  • -Certificação de traduções.

  • -Reconhecimento de assinatura.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

450 - Reconhecimentos e permissões

Processos:

450.30.002 - Certificação de habilitações ou qualificações450.30.003 - Emissão de certidões de conteúdo450.30.500 - Certificação de doença ou de incapacidade450.30.502 - Emissão de declarações de conformidade450.30.503 - Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas450.30.504 - Certificação de óbito

Termos:

Atestado (emissão de)Certidão (emissão de)Certificado de habilitações (emissão de)Certificado médico (emissão de)Declaração de presença (emissão de)Reconhecimento de assinatura
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Processo transversal?

Conservação Administrativa

Prazo:
anos.

Forma de contagem:

Justificação:

Destino Final

Conservação:

Justificação:

Entidades

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