Classe 450.30.502 - Emissão de declarações de conformidade
Título
Emissão de declarações de conformidade
Descrição
Comprovação de determinada situação ou facto.
Inicia com o pedido e termina com a emissão da declaração.
Inclui consulta de registos, quando aplicável.
Notas de Exclusão
A declaração de utilidade pública de pessoas coletivas deve ser considerada em 450.20.001 - Reconhecimento de pessoas coletivas de utilidade pública.
A declaração de utilidade pública para efeito de expropriação deve ser considerada em 450.20.002 - Reconhecimento de utilidade pública para efeitos de expropriação.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Emissão de declarações de conformidade (450.30.502)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Seleção de cidadãos para trabalho voluntário |
250.10.301 |
Síntese (sintetiza) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
Sucessão (sucessor) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |