Classe 450.30.500 - Certificação de doença ou de incapacidade

Código

450.30.500

Título

Certificação de doença ou de incapacidade

Descrição

Comprovação do estado de saúde para verificação de situações de incapacidade, permanente ou temporária e de situações de saúde resultantes de trabalho ou doença profissional.

Inicia com o pedido por parte da entidade ou do doente e termina com a certificação do estado de saúde.

Inclui comunicação da entidade, convocatória do doente, análise de pareceres e de relatórios clínicos, definição do grau de incapacidade, quando devido, confirmação de doença profissional ou de acidente de trabalho, elaboração de parecer e a comunicação da deliberação.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Certificação de acidente em serviço;

• -Certificação de doença profissional;

• -Certificação de doença natural prolongada;

• -Verificação de nível de incapacidade.

Notas de Exclusão

A emissão de atestado de incapacidade temporária que resulta da prestação de cuidados médicos deve ser considerada em 700.20.200 - Prestação de cuidados de saúde personalizados.