Classe 700.20.200 - Prestação de cuidados de saúde personalizados

Código

700.20.200

Título

Prestação de cuidados de saúde personalizados

Descrição

Prestação de assistência médica e de cuidados de saúde por médico de família.

Inicia com a realização de consulta e termina com a avaliação de resultados.

Inclui elaboração de diagnóstico, aplicação de fármacos, registo dos atos médicos praticados e acompanhamento do utente

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Acompanhamento de toxicodependentes;

  • -Apoio domiciliário de saúde;

  • -Intervenção personalizada com envolvente familiar;

  • -Planeamento familiar;

  • -Vigilância da saúde infantil.

Notas de Exclusão

A certificação de incapacidade permanente, de doença profissional ou de acidente de trabalho deve ser considerada em 450.30.500 - Certificação de saúde ou incapacidade.

Classe de nível superior:

700.20 - Serviços clínicos

Termos:

Atestado clínico (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Atestado médico (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Atestado médico de incapacidade multiuso (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Ato de enfermagem (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Ato médico (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Consulta de Medicina Geral e Familiar (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Consulta de Medicina no trabalho (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Consulta de vigilância (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Consulta em serviços sociais (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Consulta médica (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Consulta sem presença do utente (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Cuidados de enfermagem (Prestação de cuidados de saúde personalizados)Médico ((Prestação de cuidados de saúde personalizados)Tratamento de enfermagem (Prestação de cuidados de saúde personalizados)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
1 anos.

Forma de contagem:
Data do falecimento do utente

Justificação:
Conjugação dos critérios Legal: Lei n.º 67/98, art. 5º, n.º1, alinea e), em que se refere que os dados pessoais devem ser "Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior". Este dispositivo é concretizado pela Autorização n.º 3742/2012 (CNPD) em que se refere que o "Prazo máximo de conservação dos dados é de seis meses após a morte do titular. Utilidade administrativa Processamento anualizado da eliminação atendendo à necessidade de efetuar amostras probabilísticas. Nota: os dados pessoais devem ser conservados caso exista processo judicial.

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente parcial (conservação por amostragem).

Justificação:
Conjugação dos critérios Legal: Lei n.º 67/98, art. 5º, n.º1, alinea e), em que se refere que os dados pessoais devem ser "Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior". Este dispositivo é concretizado pela Autorização n.º 3742/2012 (CNPD) em que se refere que o "Prazo máximo de conservação dos dados é de seis meses após a morte do titular. Utilidade administrativa Processamento anualizado da eliminação atendendo à necessidade de efetuar amostras probabilísticas. Nota: os dados pessoais devem ser conservados caso exista processo judicial.

Processos Relacionados com Prestação de cuidados de saúde personalizados (700.20.200)

Processo
Código
Tipo de relação
Definição de políticas setoriais
150.10.100
Sucessão (sucessor)
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional
150.10.200
Sucessão (sucessor)
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional
150.10.300
Sucessão (sucessor)
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito municipal e intermunicipal
150.10.400
Sucessão (sucessor)
Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização
150.10.600
Síntese (sintetizado)
Planeamento estratégico de atividades
150.20.101
Sucessão (sucessor)
Análise e melhoria de serviços
150.20.501
Síntese (sintetizado)
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão
150.40.500
Síntese (sintetizado)
Registo nacional de utentes
400.10.040
Síntese (sintetizado)
Registo nacional de dadores de medula óssea
400.10.036
Cruzada
Registo nacional de dador de sangue
400.10.037
Cruzada
Registo nacional de não dador de órgãos
400.10.038
Cruzada
Registo nacional do testamento vital
400.10.039
Cruzada
Certificação de óbito
450.30.504
Complementar
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Referenciação de utentes para consultas
700.10.001
Síntese (sintetiza)
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados
700.10.002
Síntese (sintetiza)
Referenciação de utentes para cirurgias
700.10.003
Síntese (sintetiza)
Imunização
700.20.001
Síntese (sintetiza)
Rastreio
700.20.100
Síntese (sintetiza)
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública
700.20.102
Cruzada
Realização de consultas externas
700.20.402
Cruzada
Atendimentos urgentes
700.20.403
Cruzada
Realização de sessões de dia
700.20.404
Cruzada
Prestação de assistência médica no estrangeiro
700.20.405
Cruzada
Apoio ao Diagnóstico e Terapêutica
700.20.406
Cruzada
Prestação de cuidados de convalescença
700.20.407
Cruzada
Prestação de cuidados de reabilitação
700.20.500
Cruzada
Prestação de cuidados paliativos
700.20.600
Cruzada