Classe 700.20.500 - Prestação de cuidados de reabilitação

Código

700.20.500

Título

Prestação de cuidados de reabilitação

Descrição

Cuidados de saúde prestados a doentes em unidades de internamento de carácter temporário para prestar apoio social e cuidados de saúde de manutenção a pessoas que previnam ou retardem o agravamento da situação de dependência, favorecendo o conforto e a qualidade.

Inicia com o internamento e termina com a alta e a recuperação global do utente.

Inclui, o diagnóstico e definição das diferentes patologias, a Identificação de deficiências e incapacidades existentes, a definição do prognóstico e avaliação do potencial de reabilitação, o planeamento e prescrição do tratamento.

Notas de Aplicação

Notas de Exclusão

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
1 anos.

Forma de contagem:
Data do falecimento utente

Justificação:
Conjugação dos critérios Legal: Lei n.º 67/98, art. 5º, n.º1, alinea e), em que se refere que os dados pessoais devem ser "Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior". Este dispositivo é concretizado pela Autorização n.º 3742/2012 (CNPD) em que se refere que o "Prazo máximo de conservação dos dados é de seis meses após a morte do titular. Utilidade administrativa Processamento anualizado da eliminação atendendo à necessidade de efetuar amostras probabilísticas. Nota: os dados pessoais devem ser conservados caso exista processo judicial.

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente parcial (conservação por amostragem).

Justificação:
Conjugação dos critérios Legal: Lei n.º 67/98, art. 5º, n.º1, alinea e), em que se refere que os dados pessoais devem ser "Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior". Este dispositivo é concretizado pela Autorização n.º 3742/2012 (CNPD) em que se refere que o "Prazo máximo de conservação dos dados é de seis meses após a morte do titular. Utilidade administrativa Processamento anualizado da eliminação atendendo à necessidade de efetuar amostras probabilísticas. Nota: os dados pessoais devem ser conservados caso exista processo judicial.



Processos Relacionados com Prestação de cuidados de reabilitação (700.20.500)

Processo
Código
Tipo de relação
Registo nacional de utentes
400.10.040
Síntese (sintetizado)
Certificação de óbito
450.30.504
Complementar
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados
700.10.002
Síntese (sintetiza)
Prestação de cuidados de saúde personalizados
700.20.200
Cruzada
Prestação de cuidados de emergência médica
700.20.300
Cruzada
Internamento de doentes agudos e crónicos
700.20.400
Cruzada
Realização de cirurgias de ambulatório
700.20.401
Cruzada
Realização de consultas externas
700.20.402
Cruzada
Atendimentos urgentes
700.20.403
Cruzada
Realização de sessões de dia
700.20.404
Cruzada