Classe 700.20.300 - Prestação de cuidados de emergência médica

Código

700.20.300

Título

Prestação de cuidados de emergência médica

Descrição

Prestação de assistência médica a vítimas de acidente ou de doença súbita.

Inicia com o pedido de assistência e termina com a estabilização do utente pela equipa de emergência médica ou com o encaminhamento do sinistrado para unidade de saúde adequada.

Inclui registo sonoro do pedido e respetivo atendimento, eventual reencaminhamento da chamada, encaminhamento de meios de assistência médica e aplicação de cuidados médicos e de enfermagem adequados à situação.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Apoio a traumáticos em situação de crise;

  • -Atos praticados por pessoal médico e de enfermagem em atendimento telefónico;

  • -Informação e encaminhamento do Centro de Informação Antivenenos (CIAV).

Notas de Exclusão

O transporte de doentes e sinistrados que não envolva assistência médica deve ser considerado em 550.20.500 - Ação de proteção e socorro.

O atendimento telefónico em situações de urgência relativas a questões de saúde, incêndios, assaltos e outras deve ser considerado em 550.20.006 - Atendimento telefónico de emergência.

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Sim

Conservação Administrativa

Prazo:
1 anos.

Forma de contagem:
Data do falecimento utente

Justificação:
Conjugação dos critérios Legal: Lei n.º 67/98, art. 5º, n.º1, alinea e), em que se refere que os dados pessoais devem ser "Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior". Este dispositivo é concretizado pela Autorização n.º 3742/2012 (CNPD) em que se refere que o "Prazo máximo de conservação dos dados é de seis meses após a morte do titular. Utilidade administrativa Processamento anualizado da eliminação atendendo à necessidade de efetuar amostras probabilísticas. Nota: os dados pessoais devem ser conservados caso exista processo judicial.

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente parcial (conservação por amostragem).

Justificação:
Conjugação dos critérios Legal: Lei n.º 67/98, art. 5º, n.º1, alinea e), em que se refere que os dados pessoais devem ser "Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior". Este dispositivo é concretizado pela Autorização n.º 3742/2012 (CNPD) em que se refere que o "Prazo máximo de conservação dos dados é de seis meses após a morte do titular. Utilidade administrativa Processamento anualizado da eliminação atendendo à necessidade de efetuar amostras probabilísticas. Nota: os dados pessoais devem ser conservados caso exista processo judicial.


Entidades

Participantes no processo
Participante
Tipo de intervenção
HH (Hospitais)
Comunicar

Processos Relacionados com Prestação de cuidados de emergência médica (700.20.300)

Processo
Código
Tipo de relação
Registo nacional de dadores de medula óssea
400.10.036
Cruzada
Registo nacional de dador de sangue
400.10.037
Cruzada
Registo nacional de não dador de órgãos
400.10.038
Cruzada
Registo nacional do testamento vital
400.10.039
Cruzada
Registo nacional de utentes
400.10.040
Síntese (sintetizado)
Certificação de óbito
450.30.504
Complementar
Realização de auditorias
500.10.001
Suplementar
Ação de proteção e socorro
550.20.500
Sucessão (antecessor)
Referenciação para a rede de cuidados continuados integrados
700.10.002
Cruzada
Imunização
700.20.001
Síntese (sintetiza)
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública
700.20.102
Síntese (sintetiza)
700.20.103
Sucessão (sucessor)
Internamento de doentes agudos e crónicos
700.20.400
Cruzada
Realização de consultas externas
700.20.402
Cruzada
Atendimentos urgentes
700.20.403
Cruzada
Apoio ao Diagnóstico e Terapêutica
700.20.406
Síntese (sintetiza)
Prestação de cuidados de convalescença
700.20.407
Cruzada
Prestação de cuidados de reabilitação
700.20.500
Cruzada
Prestação de cuidados paliativos
700.20.600
Cruzada