Classe 450.30.504 - Certificação de óbito

Código

450.30.504

Título

Certificação de óbito

Descrição

Comprovação do término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte. Inicia com a introdução dos dados e termina com a emissão do certificado de óbito. Inclui a emissão de guia de transporte, o preenchimento do boletim de informação clínica, quando determinado nos termos da lei, os dados registados pelas equipas de emergência pela entidade competente, os dados resultantes de autópsia clínica, sempre que tenha lugar, os dados resultantes de autópsia médico-legal ou de perícia médico-legal a ela associada, sempre que tenha lugar, mediante autorização prévia da autoridade judiciária competente, o registo da dispensa ou não da autópsia médico-legal e a decisão de autorizar ou não a divulgação dessa informação e da causa da morte.

Notas de Aplicação

Notas de Exclusão

O registo de óbitos deve ser considerado em 400. 10.001 – Registo Civil.