Classe 400.10.038 - Registo nacional de não dador de órgãos
Título
Registo nacional de não dador de órgãos
Descrição
Inscrição ou atualização de dados de identificação de cidadão nacional, apátrida ou estrangeiro residente em Portugal, que se opõe à dádiva de órgãos.
Inicia com o preenchimento online do formulário e termina com a inserção dos dados do cidadão no registo nacional.
Inclui a emissão de cartão individual de não dador.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data do falecimento do titular do registo
Justificação:
Critério legal: DL 244/94, artº 9, Conservação dos dados "Os dados pessoais são conservados durante os 10 anos subsequentes ao falecimento do titular do registo".
Destino Final
Justificação:
Critério legal: DL 244/94, artº 9, Conservação dos dados "Os dados pessoais são conservados durante os 10 anos subsequentes ao falecimento do titular do registo".
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo nacional de não dador de órgãos (400.10.038)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de cuidados de saúde personalizados |
700.20.200 |
Cruzada |
| Prestação de cuidados de emergência médica |
700.20.300 |
Cruzada |
| Internamento de doentes agudos e crónicos |
700.20.400 |
Cruzada |
| Atendimentos urgentes |
700.20.403 |
Cruzada |