Classe 700.20.102 - Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública

Código

700.20.102

Título

Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública

Descrição

Cuidados de prevenção secundária de saúde através da realização de atos de assistência médica no âmbito das competências dos profissionais do médico de saúde pública; Intervenção da Autoridade de Saúde com poder da intervenção do Estado na defesa da Saúde Pública.Inicia com a intervenção das autoridades de saúde, sempre que instadas e/ou alertadas para situações potencialmente criticas de saude publica.

Termina com relatório onde se elabora o diagnóstico e propõe medidas.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Atividades das autoridades de saúde e coordenação do funcionamento global em rede dessas autoridades;

• -Intervenção em situações de grave risco para a saúde pública;

• -Limitação da realização de viagens, em especial para zonas com identificação de casos de doença, suspeitos ou confirmados, após a avaliação do risco potencial associado à sua realização;

• -Encerramento de escolas, locais de trabalho, centros de dia ou outras instituições, após avaliação do risco potencial associado à sua manutenção em actividade;

• -Adoção de ações de proteção aos agentes funerários e outros intervenientes nas actividades de remoção, transporte e inumação de cadáveres, em que a morte foi provocada pela crise pandémica, designadamente nas situações de excesso.

Notas de Exclusão