Classe 700.10.004 - Registo de utilizadores de unidades de saúde
Título
Registo de utilizadores de unidades de saúde
Descrição
Inscrição de utilizadores de unidades de saúde privadas ou de carácter social.
Inicia com a manifestação do interesse ou necessidade de utilização de uma unidade de saúde e termina com o fim do interesse ou necessidade.
Inclui identificação do utilizador, verificação do sistema de apoio à doença utilizado e registo dos dados.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao registo de utilizadores nos serviços clínicos específicos das entidades, assim como dos serviços sociais; Aplica-se, ainda, à atualização de dados para registo.
Notas de Exclusão
O registo nacional de utente de saúde deve ser considerado em 400.10 - Prestação de serviços de identificação e registo/Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data da última atualização do registo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.301 (Realização de fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social – art. 27º) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.301 (Realização de fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de utilizadores de unidades de saúde (700.10.004)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo nacional de utentes |
400.10.040 |
Síntese (sintetizado) |
| Certificação de doença ou de incapacidade |
450.30.500 |
Cruzada |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de consultas externas |
700.20.402 |
Cruzada |