Classe 450.30.503 - Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas
Título
Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas
Descrição
Comprovação da veracidade de cópias obtidas a partir de documentos originais. Inicia com o pedido e termina com a autenticação da cópia. Inclui consulta de originais, reprodução do documento original, validação da cópia, cálculo da taxa devida e apresentação do comprovativo do seu pagamento.
Notas de Aplicação
Aplica-se à autenticação de cópias (PN 450.30.001)
Notas de Exclusão
A emissão de certidões deve ser considerada em 450.30.003 – Emissão de certidões de conteúdo.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas (450.30.503)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Processamento de pedidos de consulta de documentos e informação |
300.50.400 |
Sucessão (sucessor) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Registo civil |
400.10.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
Sucessão (sucessor) |
| Aquisição de nacionalidade |
400.10.025 |
Sucessão (sucessor) |
| Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
400.10.047 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo comercial |
400.10.200 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo predial |
400.10.406 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
Sucessão (sucessor) |
| Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |