Classe 400.10.200 - Registo comercial

Código

400.10.200

Título

Registo comercial

Descrição

Registo da situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e das cooperativas constituídas nos termos da lei comercial.

Inicia com o pedido e termina com a publicação do registo no sítio da entidade competente.

Inclui extratação dos elementos que definem a situação jurídica das entidades sujeitas a registo constantes dos documentos apresentados, matrícula das entidades sujeitas a registo, bem como inscrições, averbamentos e anotações.

Notas de Aplicação

Aplica-se ao registo por transcrição e ao registo por depósito.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

400.10 - Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos

Termos:

Registo de empresas locais (Registo comercial)Comerciante individual (Registo comercial)Cooperativa (Registo comercial)Empresa na hora (Registo comercial)Empresa on-line (Registo comercial)Empresa Pública (Registo comercial)Matrícula (Registo comercial)Representação permanente (Registo comercial)Sociedade civil (Registo comercial)Sociedade comercial (Registo comercial)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
1 anos.

Forma de contagem:
Data da caducidade ou cancelamento da matrícula da pessoa coletiva ou entidade.

Justificação:
Critério legal: Por analogia com o RNPC, DL 129/98, artº 27, Conservação dos dados

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Critério legal: Por analogia com o RNPC, DL 129/98, artº 27, Conservação dos dados

Processos Relacionados com Registo comercial (400.10.200)

Processo
Código
Tipo de relação
Transação e transmissão de participações sociais
300.10.007
Síntese (sintetiza)
Cobrança de receitas e pagamento de despesas
350.30.001
Cruzada
Registo Nacional de Pessoas Colectivas
400.10.009
Sucessão (sucessor)
Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras
400.10.047
Sucessão (antecessor)
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio
450.10.062
Síntese (sintetiza)
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca
450.10.066
Síntese (sintetiza)
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de ensino e formação
450.10.074
Síntese (sintetiza)
Licenciamento ou autorização de atividades de informação, comunicação e informática
450.10.075
Síntese (sintetiza)
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de apoio ao emprego
450.10.076
Síntese (sintetiza)
Licenciamento ou autorização de atividades de construção
450.10.079
Síntese (sintetiza)
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação se serviços de intermediação imobiliária
450.10.080
Síntese (sintetiza)
Reconhecimento de fundações
450.10.446
Síntese (sintetiza)
Reconhecimento da natureza, âmbito e representatividade de entidades
450.10.447
Sucessão (sucessor)
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos
400.30.001
Sucessão (antecessor)
Emissão de certidões de conteúdo
450.30.003
Sucessão (antecessor)
Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas
450.30.503
Sucessão (antecessor)
Processamento de contraordenações
500.30.001
Sucessão (antecessor)
Processamento de recursos hierárquicos
500.40.500
Sucessão (antecessor)
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas
600.30.751
Sucessão (antecessor)
Processamento de pedidos de informação e de esclarecimento
900.20.604
Sucessão (antecessor)