Classe 750.30.602 - Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações

Código

750.30.602

Título

Reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações

Descrição

Ações de validação e valorização de conhecimentos, aptidões, competências e qualificações adquiridas pela experiência de ensino, laboral e de vida, através da atribuição de equivalência ou reconhecimento de um grau de habilitação académica ou profissional.

Inicia com a verificação e análise do percurso formativo e termina com a definição da qualificação.

Inclui elaboração do portfólio individual que explicita e organiza as evidências das competências adquiridas.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Reconhecimento académico pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa relativamente ao nível, duração e conteúdo programático;

• -Reconhecimento a indivíduos que não obtiveram qualificação escolar, académica, profissional pela via formal e pretendam ver confirmado os seus conhecimentos e competências;

• -Reconhecimento de qualificações profissionais destinado aos cidadãos qualificados para o exercício de uma profissão num determinado Estado-membro que pretendam exercê-la num outro Estado-membro onde a mesma esteja regulamentada.

Notas de Exclusão

A emissão de certificados e diplomas deve ser considerada em 450.30.002 - Certificação de habilitações ou qualificações.