Classe 750.10.300 - Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos

Código

750.10.300

Título

Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos

Descrição

Atualização continuada da informação cadastral do aluno ou formando.

Inicia com o registo dos dados biográficos e do aproveitamento escolar do aluno ou formando e termina com a indicação de conclusão de estudos ou com a prescrição da matrícula.

Inclui validação de dados do aluno ou formando e respetivo agregado familiar, registo de dados relativos à assiduidade e à aplicação do regime disciplinar, registo e atualização de dados relativos ao aproveitamento escolar e percurso académico ou de ensino.

Notas de Aplicação

Aplica-se ao universo dos alunos ou formandos de todos os graus e modalidades de ensino ou formação; Aplica-se, ainda, ao processamento de dados relativos à transferência de estabelecimento de ensino.

Notas de Exclusão

Classe de nível superior:

750.10 - Gestão do aluno/formando

Termos:

Registo académico (Processamento dos dados cadastrais de alunos)Prescrição de matrícula (Processamento dos dados cadastrais de alunos)Alunos externos (Processamento dos dados cadastrais de alunos)Alunos de Erasmus (Processamento dos dados cadastrais de alunos)Trabalhador Estudante (Processamento dos dados cadastrais de alunos)
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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
60 anos.

Forma de contagem:
A partir da data de abertura do processo documental.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Lei 49/2005, que republica a Lei de bases do sistema educativo, no seu artº 11, nº 2, e), em que se refere a educação ao longo da vida, conjugado com a Portaria 181-D/2015, que aprova o Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, no seu art.º 4, em que se refere ao reingresso e o artº 14 as limitações quantitativas das vagas dos concursos de mudança de curso e transferência. - Utilidade administrativa:  Considerando que o aluno pode reingressar no Ensino em qualquer momento da sua vida, conforme dispositivo legal, é necessário conservar a informação deste PN para o processamento do PN 750.10.002 - Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação, considerando ainda a esperança média de vida à nascença (80 anos, fonte INE), descontados os 20 anos de idade média para o ingresso no ensino superior, obteve-se o valor de 60 anos.

Destino Final

Conservação:
Conservação permanente.

Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal: Lei 49/2005, que republica a Lei de bases do sistema educativo, no seu artº 11, nº 2, e), em que se refere a educação ao longo da vida, conjugado com a Portaria 181-D/2015, que aprova o Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, no seu art.º 4, em que se refere ao reingresso e o artº 14 as limitações quantitativas das vagas dos concursos de mudança de curso e transferência. - Utilidade administrativa:  Considerando que o aluno pode reingressar no Ensino em qualquer momento da sua vida, conforme dispositivo legal, é necessário conservar a informação deste PN para o processamento do PN 750.10.002 - Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação, considerando ainda a esperança média de vida à nascença (80 anos, fonte INE), descontados os 20 anos de idade média para o ingresso no ensino superior, obteve-se o valor de 60 anos.

Entidades

Donos do processo
AP (Administração Pública)

Processos Relacionados com Processamento dos dados cadastrais de alunos ou formandos (750.10.300)

Processo
Código
Tipo de relação
Processamento de remunerações
350.10.509
Cruzada
Certificação de habilitações ou qualificações
450.30.002
Síntese (sintetiza)
Emissão de certidões de conteúdo
450.30.003
Síntese (sintetiza)
Emissão de declarações de conformidade
450.30.502
Síntese (sintetiza)
Procedimento disciplinar
500.20.300
Síntese (sintetiza)
Concessão de auxílios económicos a alunos ou formandos
650.10.100
Síntese (sintetiza)
Apoio psicossocial
650.20.304
Síntese (sintetiza)
Processamento de matrículas ou inscrições no ensino ou em formação
750.10.002
Síntese (sintetiza)
Controlo de assiduidade de alunos ou formandos
750.10.600
Síntese (sintetiza)
Integração e acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais
750.10.602
Síntese (sintetiza)
Processamento e comunicação de resultados de avaliação
750.30.601
Síntese (sintetiza)