Classe 450.10.801 - Emissão e registo de títulos de condução
Título
Emissão e registo de títulos de condução
Descrição
Atribuição de autorização para a condução de diversas categorias de veículos. Inicia com o pedido e termina com o registo do título de condução. Inclui verificação dos requisitos necessários, articulação entre entidades e emissão de carta de condução.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, ás seguintes situações: - atualização de dados relativos ao título de condução (PN 450.10.012) - emissão de título de guarda-freio (PN 450.10.012) - troca de licenças de condução emitidas pelas câmaras municipais; - título de condução de carruagens puxadas por solípedes (PN 450.10.403); - títulos de condução de veículos de transporte de resíduos e substâncias perigosas; - declarações especiais das autoridades de saúde.
Notas de Exclusão
A realização de provas teórica e de perícia de condução bem como a avaliação das provas devem ser consideradas em 750.30.600 – Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
50 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Critério: utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do 500.10.301 (no que diz respeito à atuação do condutor) Tomou-se como referencia o tempo médio de vida ativa
Destino Final
Justificação:
Critério: utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do 500.10.301 (no que diz respeito à atuação do condutor) Tomou-se como referencia o tempo médio de vida ativa
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Emissão e registo de títulos de condução (450.10.801)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de infracções do condutor |
400.10.034 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Aplicação de instrumentos de avaliação de aprendizagens |
750.30.600 |
Sucessão (sucessor) |