Classe 450.10.200 - Processamento de pedidos de informação prévia
Título
Processamento de pedidos de informação prévia
Descrição
Informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação.
Inicia com o pedido e termina com a notificação da decisão.
Inclui consulta de entidades, disponibilização de informação sobre o procedimento de controlo prévio para a operação pretendida, deliberação final, cálculo do valor da taxa devida e apresentação do comprovativo do seu pagamento.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Informação prévia para instalação de farmácia;
-Informação prévia de operações urbanísticas;
-Informação prévia de utilização de recursos hídricos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data do encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do 500.10.301 - Realização de fiscalização(no que diz respeito à atuação da entidade licenciada)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do 500.10.301 - Realização de fiscalização(no que diz respeito à atuação da entidade licenciada)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Processamento de pedidos de informação prévia (450.10.200)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento de utilização de fogos ou espaços |
450.10.205 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
Sucessão (antecessor) |
| Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |