Classe 450.10.220 - Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas
Título
Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas
Descrição
Atribuição de licença para fazer fogueiras em espaços públicos ou em terrenos privados.
Inicia com o pedido e termina com a emissão da licença.
Inclui consulta de entidades, avaliação das condições meteorológicas, apresentação de informação relativa à estrutura de ocupação do solo, estado de secura dos combustíveis e localização de infraestruturas, cálculo da taxa devida e apresentação do comprovativo do seu pagamento.
Notas de Aplicação
Aplica-se às tradicionais fogueiras de Natal e dos santos populares.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data da caducidade da licença
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei n.º 98/97, art. 70º, n.º1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 e 500.10.301 (no que diz respeito à atuação da entidade licenciada)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei n.º 98/97, art. 70º, n.º1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 e 500.10.301 (no que diz respeito à atuação da entidade licenciada)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Licenciamento para a realização de fogueiras e queimadas (450.10.220)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
|
500.10.415 |
Suplementar |