Classe 450.10.229 - Procedimentos de avaliação de impactes ambientais
Título
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais
Descrição
Avaliação, de forma integrada, dos impactos ambientais significativos, diretos e indiretos, decorrentes da execução dos projetos e das alternativas apresentadas, tendo em vista suportar a decisão sobre a viabilidade ambiental dos mesmos. Inicia com a entrega do projeto para apreciação e termina com a comunicação da decisão. Inclui a verificação e análise das caraterísticas impactantes, consulta de entidades, consulta pública e emissão de licença.
Notas de Aplicação
Aplica-se aos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, de acordo com a legislação em vigor
Notas de Exclusão
O pagamento da taxa deve ser considerado em 350.30.001 – Cobrança de receitas e pagamento de despesas; A Pós-Avaliação de Impacte e de Incidências Ambientais deve ser considerada em 500.10.600 – Monitorização sistemática de conformidade.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
anos.
Forma de contagem:
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Procedimentos de avaliação de impactes ambientais (450.10.229)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetiza) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetiza) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
Sucessão (antecessor) |
| Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
Cruzada |
| Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
Cruzada |
| Licenciamento ou autorização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis |
450.10.234 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Realização de ensaios laboratoriais |
800.10.601 |
Cruzada |
| Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas |
800.10.602 |
Cruzada |