Classe 450.10.068 - Licenciamento de atividades de gestão de resíduos
Título
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos
Descrição
Atribuição de licença a operadores de transporte e armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos (OGR). Inicia com a entrega do pedido e termina com a emissão do alvará. Inclui análise preliminar, consulta a entidades, avaliação do projeto de execução e de exploração, realização de vistoria, prestação de garantia financeira e decisão.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, ás seguintes situações: - operações de imersão e aterro de resíduos; - gestão de todo o tipo de resíduos; - alteração de alvará; - renovação de alvará.
Notas de Exclusão
O transporte de resíduos perigosos deve ser considerado em 450.10.063 – Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação.
Classe de nível superior:
Termos:
Águas residuais (recolha, drenagem e tratamento)Resíduos perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização)Desperdicios perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização)Resíduos não perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização)Desperdicios não perigosos (recolha, tratamento, eliminação e valorização)Desmantelamento de equipamentos e de bens em fim de vidaDescontaminação de resíduosSubstâncias perigosas (recolha, tratamento, eliminação e valorização)Descontaminação de resíduos, licença paraDesmantelamento de bens em fim de vida, licença paraDesmantelamento de equipamentos em fim de vida, licença paraEliminação de resíduos não perigosos, licença paraEliminação de resíduos perigosos, licença paraLicença para desmantelamento de bens em fim de vidaLicença para desmantelamento de equipamentos em fim de vidaLicença para descontaminação de resíduosLicença para desmantelamento de bens em fim de vidaLicença para eliminação de resíduos não perigososLicença para eliminação de resíduos perigososLicença para operações de gestão de resíduos (OGR)Licença para recolha de resíduos não perigososLicença para recolha de resíduos perigososLicença para tratamento de resíduos não perigososLicença para tratamento de resíduos perigososLicença para valorização de resíduos não perigososLicença para valorização de resíduos perigososOperações de gestão de resíduos , licença paraRecolha de resíduos não perigosos, licença paraRecolha de resíduos perigosos, licença paraTratamento de resíduos não perigosos, licença paraTratamento de resíduos perigosos, licença paraValorização de resíduos não perigosos, licença paraValorização de resíduos perigosos, licença para
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
data da caducidade da licença (sendo que no caso da licenças permanentes, deve considerar-se a data da cessação do exercicio da atividade)
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 - Realização de inspeção e 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à atuação da entidade licenciada)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e dos PN 500.10.300 - Realização de inspeção e 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à atuação da entidade licenciada)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Licenciamento de atividades de gestão de resíduos (450.10.068)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Cobrança de receitas e pagamento de despesas |
350.30.001 |
Cruzada |
| Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de resíduos |
400.10.408 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de inspeção |
500.10.300 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
Cruzada |