Classe 400.10.008 - Registo de entidades no sistema integrado de resíduos
Título
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos
Descrição
Inscrição de entidades no Sistema Integrado de Resíduos.
Inicia com o pedido de inscrição e termina com a emissão de uma chave de acesso individual constituída por um número de utilizador e uma senha.Inclui o envio do termo de responsabilidade e a validação dos dados.
Notas de Aplicação
Aplica-se às entidades produtoras de resíduos; Aplica-se, ainda, às entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data da cessação da inscrição da entidade no registo.
Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Destino Final
Justificação:
Critério Legal: CPA, artº 168, nº 4 "Salvo se a lei ou o direito da União Europeia prescreverem prazo diferente, os atos constitutivos de direitos podem ser objeto de anulação administrativa no prazo de cinco anos" Prazo para a anulação do direito.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de entidades no sistema integrado de resíduos (400.10.008)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de resíduos |
400.10.408 |
Sucessão (antecessor) |
| Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
Síntese (sintetiza) |
| Autorização para ligação à rede de efluentes industriais |
450.10.210 |
Cruzada |