Classe 400.10.408 - Registo de resíduos
Título
Registo de resíduos
Descrição
Registo ou atualização de dados em Sistema Integrado de Resíduos.
Inicia com o envio dos dados e termina com a validação do registo.
Inclui o preenchimento dos mapas de registo de resíduos.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Registo de óleos usados;
-Registo de pneus usados;
-Registo de resíduos hospitalares (veterinário municipal);
-Registo de resíduos perigosos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Sim
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data do registo
Justificação:
Critério Legal: Conjugação do DL 178/2006, artº 49-A, Manutenção de registos "1 - As entidades sujeitas a registo nos termos do artº 48 devem manter um registo cronológico dos dados registados nos termos do artº anterior por um período mínimo de três anos." com o com o prazo de prescrição para a aplicação da responsabilização sancionatória à entidade (Lei 50/2006, artº 40).
Destino Final
Justificação:
Critério Legal: Conjugação do DL 178/2006, artº 49-A, Manutenção de registos "1 - As entidades sujeitas a registo nos termos do artº 48 devem manter um registo cronológico dos dados registados nos termos do artº anterior por um período mínimo de três anos." com o com o prazo de prescrição para a aplicação da responsabilização sancionatória à entidade (Lei 50/2006, artº 40).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo de resíduos (400.10.408)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Sucessão (sucessor) |
| Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão |
150.40.500 |
Sucessão (sucessor) |
| Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
Sucessão (sucessor) |
| Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
Síntese (sintetiza) |
| Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
Sucessão (sucessor) |
| Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
Sucessão (sucessor) |
| Autorização para ligação à rede de efluentes industriais |
450.10.210 |
Síntese (sintetiza) |
| Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
Síntese (sintetiza) |
| Recolha de resíduos |
710.10.002 |
Síntese (sintetiza) |
| Recolha e drenagem de águas residuais |
710.10.003 |
Síntese (sintetiza) |
| Tratamento de resíduos |
710.10.004 |
Síntese (sintetiza) |
| Tratamento e rejeição de águas residuais |
710.10.005 |
Síntese (sintetiza) |