Classe 710.10.002 - Recolha de resíduos

Código

710.10.002

Título

Recolha de resíduos

Descrição

Prestação dos serviços de recolha de todo o tipo de resíduos.

Inicia na sequência do planeamento e calendarização definidos ou por pedido de particulares e termina com o comprovativo de trabalhos realizados ou com a resposta aos requerentes.

Inclui recolha dos resíduos, depósito dos resíduos em lugar apropriado e registo de ocorrências.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

  • -Recolha de monstros;

  • -Recolha de resíduos de obras;

  • -Recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU);

  • -Recolha de resíduos verdes;

  • -Recolha seletiva;

  • -Remoção de cortes de jardim.

Notas de Exclusão

A recolha e manutenção de papeleiras e dispensadores para dejetos caninos devem ser considerados em 710.10.001 - Limpeza de espaços públicos.

[Voltar]

Informação do Processo

Geral

Tipo:

PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:

Elevada

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.301 - Realização de fiscalização

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.301 - Realização de fiscalização



Processos Relacionados com Recolha de resíduos (710.10.002)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Registo de resíduos
400.10.408
Síntese (sintetizado)
Realização de fiscalização
500.10.301
Suplementar