Classe 710.10.002 - Recolha de resíduos
Título
Recolha de resíduos
Descrição
Prestação dos serviços de recolha de todo o tipo de resíduos.
Inicia na sequência do planeamento e calendarização definidos ou por pedido de particulares e termina com o comprovativo de trabalhos realizados ou com a resposta aos requerentes.
Inclui recolha dos resíduos, depósito dos resíduos em lugar apropriado e registo de ocorrências.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:
-Recolha de monstros;
-Recolha de resíduos de obras;
-Recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU);
-Recolha de resíduos verdes;
-Recolha seletiva;
-Remoção de cortes de jardim.
Notas de Exclusão
A recolha e manutenção de papeleiras e dispensadores para dejetos caninos devem ser considerados em 710.10.001 - Limpeza de espaços públicos.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.301 - Realização de fiscalização
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.301 - Realização de fiscalização
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Recolha de resíduos (710.10.002)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de resíduos |
400.10.408 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |