Classe 710.10.005 - Tratamento e rejeição de águas residuais
Título
Tratamento e rejeição de águas residuais
Descrição
Correção das características físicas, químicas e microbiológicas de águas residuais em função das características do meio recetor. Inicia com a receção das águas residuais e termina com a sua reutilização ou rejeição em meio recetor. Inclui operações de valorização ou rejeição das lamas resultantes.
Notas de Aplicação
Aplica-se, entre outras, às seguintes situações: - Tratamento de águas residuais domésticas; - Tratamento de águas residuais pluviais; - Tratamento de águas residuais unitárias; - Tratamento de efluentes agrícolas; - Tratamento de efluentes industriais; - Tratamento de lamas.
Notas de Exclusão
A recolha e o transporte de efluentes e lamas provenientes de fossas sépticas, coletores e ramais de ligação devem ser considerados em 710.10.003 – Recolha e drenagem de águas residuais; A monitorização do tratamento de águas residuais deve ser considerada em 800.10.303 – Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Término do ano civil (a informação criada é contínua, não se verificando a lógica do processo documental).
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1) Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social, artº 27; Lei 50/2006 - Lei quadro das contra-ordenações ambientais, artº 40) - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração) e do PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização)
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Tratamento e rejeição de águas residuais (710.10.005)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de resíduos |
400.10.408 |
Síntese (sintetizado) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |
| Produção de informação georreferenciada |
800.10.001 |
Síntese (sintetizado) |