Classe 300.50.402 - Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços

Código

300.50.402

Título

Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços

Descrição

Empréstimo de bens móveis culturais e não culturais, ou de disponibilização de espaços, a pessoa ou serviço da mesma entidade.

Inicia com o pedido e termina com a devolução do bem.

Inclui autorização, registo de entrega, confirmação dos bens recebidos e registo da devolução dos mesmos.

Notas de Aplicação

Aplica-se ao processamento de pedidos internos de utilização de espaços municipais; Aplica-se, ainda, ao processamento de pedidos internos de utilização temporária de bens móveis, de viaturas, de máquinas, de hardware, de obras de arte.

Notas de Exclusão

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Informação do Processo

Geral

Tipo:

PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).

Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:

Média

Processo transversal?

Não

Conservação Administrativa

Prazo:
5 anos.

Forma de contagem:
Data de encerramento do processo

Justificação:
- Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contraordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.

Destino Final

Conservação:
Eliminação.

Justificação:
- Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27; Lei 50/2006 - Lei Quadro das contraordenações ambientais, artº 40) - 5 anos.


Entidades


Processos Relacionados com Processamento de pedidos de material e de reserva de espaços (300.50.402)

Processo
Código
Tipo de relação
Avaliação de atividades
150.20.300
Síntese (sintetizado)
Inventariação de bens móveis duradouros
300.30.003
Sucessão (sucessor)
Registo de documentos e informação
300.30.008
Síntese (sintetizado)
Conceção e realização de atividades ou acontecimentos artísticos
900.10.001
Sucessão (antecessor)
Conceção e realização de atividades desportivas ou recreativas
900.10.002
Cruzada