Classe 300.50.600 - Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos
Título
Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos
Descrição
Rentabilização de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos públicos, através da exploração de atividades que lhes acrescentem valor.
Inicia com a apresentação de proposta e termina com a rentabilização dos recursos através da sua exploração.
Inclui autorização e calendarização de atividades de exploração.
Notas de Aplicação
Aplica-se à exploração de zonas de lazer em edifícios, equipamentos e espaços públicos.
Notas de Exclusão
A comercialização de produtos de merchandising, de produtos regionais produzidos pelas autarquias, ou a venda de bilhetes para espetáculos, exposições e outros serviços de caráter lúdico, deverão ser considerados em 300.10.005 - Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços.
Os processos de reprodução de espécies animais e vegetais em viveiros deverão ser contemplados em 300.40.004 - Reprodução de espécies de fauna e de flora.
Processos industriais ou artesanais devem ser considerados em 300.40.005 - Transformação de matérias-primas.
Classe de nível superior:
Termos:
Edifícios, exploração económica deEquipamentos públicos, exploração económica deEspaços públicos, exploração económica deInfraestruturas, exploração económica deExploração agrícola de terrenos públicos (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos)Exploração de quinta pedagógica (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos)Exploração de zonas de lazer (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos)Exploração de zonas de restauração (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos)Exploração económica de edifíciosExploração económica de equipamentos públicosExploração económica de espaços públicosExploração económica de infraestruturasQuinta pedagógica, exploração de (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos)Zonas de lazer, exploração de (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos)Zonas de restauração, exploração de (Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos)
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Não
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração); PN 500.10.301 - Realização de fiscalização (no que diz respeito à sua fiscalização).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Exploração económica de espaços públicos, edifícios, infraestruturas e equipamentos (300.50.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos deliberativos |
150.10.700 |
Síntese (sintetizado) |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Síntese (sintetizado) |
| Avaliação de atividades |
150.20.300 |
Síntese (sintetizado) |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Registo de documentos e informação |
300.30.008 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Suplementar |