Classe 150.10.701 - Reunião de órgãos executivos

Código

150.10.701

Título

Reunião de órgãos executivos

Descrição

Apresentação, discussão e deliberação de todas as matérias e propostas submetidas aos órgãos com funções executivas.

Inicia com a apresentação de propostas e termina com aprovação das decisões.

Inclui convocatória de reunião, convite ou autorização para participar na reunião, definição da ordem de trabalhos, apresentação de pedidos de informação adicional, preparação de propostas de deliberação, produção de recomendações, apresentação de moções, controlo de presença, gestão das intervenções, registo da discussão, das votações e das declarações de voto e elaboração da ata em minuta.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Reuniões de Câmara Municipal;

• -Reuniões da Comissão Executiva Metropolitana;

• -Reuniões de Conselho de Administração de Empresas Municipais;

• -Reuniões de Conselho de Administração de Serviços Municipalizados;

• -Reuniões de Conselho Executivo de Comunidades Intermunicipais;

• -Reuniões de Junta de Freguesia;

• -Reuniões com a tutela e com os orgãos diretivos.

Notas de Exclusão