Classe 300.30.004 - Inventariação do património financeiro
Título
Inventariação do património financeiro
Descrição
Registo de dados relativos à caracterização dos direitos com conteúdo económico de que o Estado é titular.
Inicia com a informação relativa à aquisição ou alienação do bem e termina com o seu abate no inventário através da atualização do mesmo.
Inclui registo da quantificação, caracterização do património financeiro, valor e forma de aquisição.
Notas de Aplicação
Aplica-se ao registo da aquisição de ativos financeiros.
Aplica-se, ainda, ao registo da alienação de ativos financeiros.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data da última ocorrência do processo de negócio
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, art.º 70, n.º 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Inventariação do património financeiro (300.30.004)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reunião de órgãos executivos |
150.10.701 |
Cruzada |
| Acompanhamento de liquidação de entidades |
150.20.401 |
Cruzada |
| Transação e transmissão de participações sociais |
300.10.007 |
Síntese (sintetiza) |
| Liquidação de entidades |
350.40.602 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |