Classe 350.40.602 - Liquidação de entidades

Código

350.40.602

Título

Liquidação de entidades

Descrição

Cálculo dos ativos e passivos na sequência da dissolução ou extinção de uma sociedade comercial ou de entidade sem fins lucrativos, e repartição de lucros e prejuízos pelos seus sócios ou acionistas.

Inicia com o requerimento dos interessados ou no âmbito de outro procedimento administrativo e termina com o registo do encerramento da liquidação.

Inclui indicação dos liquidatários, informação sobre o pagamento das dívidas da sociedade, informação sobre a partilha do ativo após pagamento aos credores, comunicação do facto às entidades competentes.

Notas de Aplicação

Aplica-se, entre outras, às seguintes situações:

• -Liquidação de associações;

• -Liquidação de fundações;

• -Liquidação de outras entidades sem fins lucrativos;

• -Liquidação de sociedades comerciais, na sequência da sua extinção.

Notas de Exclusão

O pagamento de dívidas deve ser considerado em 350.30.001 - Cobrança de receitas e pagamento de despesas.

O acompanhamento, no âmbito da função acionista do Estado e do exercício da tutela financeira, de liquidação de sociedades e outras entidades públicas deve ser considerado em 150.20.401 - Acompanhamento de liquidação de entidades.