Classe 350.40 - Gestão da dívida e dos créditos públicos

Código

350.40

Título

Gestão da dívida e dos créditos públicos

Descrição

Compreende a emissão de instrumentos de dívida para a obtenção de financiamento, bem como a amortização dessa dívida ou de outras operações, como a amortização antecipada, recompras, operações de reporte e operações com derivados financeiros.

Compreende também o controlo e a recuperação de dívida ao Estado e a regularização de responsabilidades financeiras do Estado.

Notas de Aplicação

Inclui os pedidos de empréstimo de entidades públicas.

Entre outras situações, aplica-se a:

• -Emissão de dívida.

• -Determinação dos rendimentos dos títulos da dívida pública portuguesa (juros, prémios de amortização ou de reembolso e outras formas de remuneração).

• -Assunção de passivos e responsabilidades financeiras de organismos públicos e de empresas públicas e participadas.

• -Assunção de passivos e ativos resultantes de processos de dissolução, liquidação e extinção de entidades.

• -Gestão e recuperação de créditos do Tesouro.

• -Recuperação da dívida ao Estado.

Notas de Exclusão

Os registos contabilísticos devem ser considerados em  “Administração  financeira/Execução orçamental”  (350.10).

Os fluxos financeiros devem ser considerados em “Administração  financeira/Gestão  de  tesouraria” (350.30).