Classe 350.40.001 - Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário
Título
Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário
Descrição
Emissão e amortização de dívida pública com vista a assegurar as necessidades de financiamento da República, tendente ao equilíbrio das contas públicas. Inicia com a proposta dos objetivos estratégicos para a gestão da Dívida Pública e da Liquidez e as iniciativas conducentes e termina com a liquidação das operações de financiamento. Inclui os instrumentos de gestão da liquidez, da execução do Programa de Financiamento através da realização de leilões de colocação de Obrigações do Tesouro (OT) e Bilhetes do Tesouro (BT) e de operações de troca de dívida, aplicação dos excedentes de tesouraria, criação e gestão de instrumentos de Dívida Pública (excluindo Retalho), emissão de empréstimos sob a forma de colocação pública.
Notas de Aplicação
Aplica-se à emissão de: - Obrigações do Tesouro; - Bilhetes do Tesouro; - Certificados Especiais de Dívida Pública.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Emissão e amortização da dívida pública em mercado primário (350.40.001)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Sucessão (antecessor) |
| Estabilização e regularização da dívida pública |
350.40.003 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |