Classe 350.40.002 - Emissão e amortização da dívida pública em retalho
Título
Emissão e amortização da dívida pública em retalho
Descrição
Emissão e resgates de dívida pública de retalho. Inicia com a emissão de títulos de dívida de retalho e termina com a liquidação solicitada por um resgate. Inclui a gestão e controlo dos processamentos no Aforro, as informações e esclarecimentos solicitados por clientes, análise e instrução de processos de habilitação de herdeiros.
Notas de Aplicação
Aplica-se à emissão de: - Certificados de Aforro; - Certificados do Tesouro.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Elevada
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
10 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal Prazo prescricional da responsabilidade financeira reintegratória (Lei 98/97, artº 70, nº 1). - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidade de consulta deste PN para apuramento de responsabilidade em sede do PN 500.10.001 (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Emissão e amortização da dívida pública em retalho (350.40.002)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Prestação de contas |
150.20.404 |
Síntese (sintetizado) |
| Lançamento de receitas e de despesas |
350.10.600 |
Sucessão (antecessor) |
| Estabilização e regularização da dívida pública |
350.40.003 |
Cruzada |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |